19/7 - ENVIAR PARA APROVAÇÃO FLAVIA CAF

todas as empresas precisam se vincular ao PROCON-AGUA ? ‌ LEGENDA Está em vigor uma normativa no estado do Rio de Janeiro que revoga a Dz 942 Rev. 07. A NOP 48 vem para estabelecer exigências de frequências e parâmetros de monitoramento por tipologia de atividade industrial e também por tipo de efluente (se sanitário, industrial e se não industrial). Ela se aplica a todas as atividades, efetiva ou potencialmente poluidoras, geradoras de efluentes líquidos, independentemente da fase do licenciamento ou da esfera licenciadora, abrangendo lançamentos em corpos d`água, no solo e em rede de drenagem ou esgoto. Exceções: ✔️Não se aplica a atividades poluidoras cujos respectivos órgãos licenciadores tenham conferido inexigibilidade de licenciamento ambiental. ✔️Não se aplica ao acompanhamento de poços de monitoramento de águas subterrâneas.