11/01📅 SÁBADO ⏰ 15:00 - ESTÁTICO

**COPY ARTE:** Exclusão de condômino antissocial. Não é uma batalha fácil ou garantida. **COPY LEGENDA:** A exclusão de um morador de condomínio é um tema delicado e complexo. Confira as informações abaixo: **O que é um condômino antissocial?** É aquele que age de forma temerária e contrária à boa convivência social no condomínio, tornando insuportável sua permanência no edifício. Exemplos incluem embriaguez 🍺, violência sistemática 🛑, práticas ilícitas (como tráfico de drogas e comércio ilegal), entre outros comportamentos tipificados como antissociais. **O que o síndico deve fazer nesses casos?** ⛔ **Propor um diálogo amigável** O primeiro passo é tentar uma composição amigável com o condômino. ⚠️ **Advertências e multas** Caso a tentativa de conciliação não surta efeito, o síndico deve enviar uma notificação formal ✉️ e, posteriormente, aplicar as multas cabíveis (se já houver previsão na Convenção ou Regimento Interno, caso contrário, será necessário convocar uma assembleia para decidir sobre a aplicação de multa). 📋 **Convocação de assembleia** Se as medidas anteriores não forem suficientes, o síndico deve convocar uma assembleia 🏢 para decidir sobre a exclusão do condômino e, em caso de aprovação, iniciar uma ação judicial ⚖️. ⚠ **Lembre-se:** O Código Civil ainda não dispõe especificamente sobre a expulsão de condôminos antissociais. Historicamente, prevalecia o direito de propriedade, gerando receio nos condomínios de ingressarem com ações judiciais e não lograrem êxito na demanda. Porém, nos últimos anos, há várias decisões onde o judiciário tem priorizado o bem-estar coletivo em detrimento do individual. ⚖️ **Dica importante:** Em casos mais complexos, é essencial buscar orientação jurídica para garantir a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. \#ExpulsãoCondominial #DireitoDePropriedade #GestãoDeCondomínios #LegislaçãoCondominial #OrientaçãoJurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\__ fonte: [https://www.instagram.com/p/DAV_EgdOXRy/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==](https://www.instagram.com/p/DAV_EgdOXRy/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== "smartCard-inline")